ENTENDENDO DIREITO

A  coluna “Entendendo Direito” foi criada levando-se em consideração o objetivo norteador de todas as ações da LAAD: a promoção à acessibilidade do Direito. Busca-se trazer, portanto, conteúdos do Direito em linguagem coloquial e objetiva, de forma a aproximar os sujeitos de direito do ordenamentos jurídico que rege todo o seu convívio social.

Façamos uma breve retomada quanto à natureza do Direito. Este não é só o conjunto de normas e princípios que regem e regulamentam o convívio humano em sociedade, mas é, também, uma Ciência Social Aplicada, cujo objetivo é compreender, interpretar e encontrar soluções para a formulação e a aplicação dessas regras sociais. É assim, ao buscar conciliar as duas naturezas do Direito, que seus sujeitos acabam sendo “deixados de lado”. 

Claro que a complexidade das interações humanas, em uma sociedade que atingiu tal ponto evolutivo, implica em leis complexas. Não se propõe, com esta coluna, tratar de diferenças doutrinárias, muito menos de questões hermenêuticas e principiológicas, esse tipo de debate é reservado ao ambiente acadêmico. Portanto, se você, nosso leitor, é graduando em Direito ou acadêmico em Direito, temos um único pedido: recorde-se que tantas matérias, inúmeras doutrinas, incontáveis textos legais, infinitas jurisprudências, não são acessíveis à população que não se especializa e estuda o Direito. 

Desta forma, é razoável que o Direito seja complexo e possua uma linguagem especializada. No entanto, também é razoável que os sujeitos regulados por ele compreendam as estipulações de deveres e de direitos, o que não ocorre. Tem-se o entendimento universal, entre aqueles que estudam o Direito, de que a validade e a aplicação de uma norma independe do conhecimento prévio do sujeito por ela regulado.

Entretanto, como pode haver a correta observância da norma se nem o sujeito a quem ela se destina consegue compreendê-la? Como é possível informar os membros de uma sociedade sobre seus direitos e deveres? É, justamente, para auxiliar na diminuição desse abismo, entre os sujeitos de direito e o próprio Direito, que propomos esta coluna.

Busquemos, juntos, a maior compreensão do Direito. Vamos começar Entendendo Direito?