A Liga Acadêmica de Acessibilidade ao Direito (LAAD) apresenta um novo artigo reflexivo, redigido pelo acadêmico Fúlvio Costa, membro da liga e estudante do 1º semestre de Direito da PUC Goiás. O texto é fruto das discussões ocorridas durante a Aula/Discussão intitulada “Quem Protege da Própria Justiça? Revitimização e Falha no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, transmitida pelo canal da LAAD no YouTube.

Debate Necessário e Falhas do Sistema

O artigo aborda como as falhas estruturais do sistema jurídico podem acabar revitimizando mulheres que já enfrentam situações de violência e vulnerabilidade. Durante o evento, palestrantes renomadas como as doutoras Ana Zélia Cavalcante, Viviane Teles, Ana Paula Trento e Pollyana Neville, sob mediação de Maria Eduarda Abdala, destacaram a urgência da informação para mulheres que, muitas vezes, desconhecem seus direitos básicos e os de seus filhos.

Entre os pontos principais discutidos e destacados no texto de Fúlvio Costa, estão:

• Preconceito Cultural: A Dra. Ana Zélia aponta que o primeiro obstáculo enfrentado pela mulher é o julgamento social e cultural, muitas vezes replicado em ambientes digitais.

• Barreiras na Justiça: A falta de preparo de profissionais pode levar a mulher a ser julgada e culpabilizada pelo próprio sistema que deveria garantir sua proteção.

• Avanços Judiciais: O texto também ressalta um passo positivo: o Poder Judiciário passou a enxergar o dever de cuidado não remunerado como um fator relevante na fixação de alimentos.

Compromisso com a Informação

O autor reforça que a carência de informação na sociedade é alarmante e possui o potencial de destruir vidas. O artigo serve como um convite para que a comunidade acadêmica e a sociedade civil se atentem às exigências desproporcionais feitas às mulheres e à necessidade de uma justiça mais humanizada. O conteúdo completo da discussão que inspirou este artigo está disponível para acesso no canal oficial da LAAD no YouTube.

Abaixo, segue o texto completo do Dr. Fúlvio Costa:

Quem protege a mulher? Falhas do sistema podem revitimizar e destruir vidas

Quem Protege da Própria Justiça? Revitimização e Falha no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, foi uma Aula/Discussão, promovida para os membros da Liga Acadêmica de Acessibilidade ao Direito (LAAD). O evento teve palestra das seguintes convidadas: Dra. Ana Zélia Cavalcante, Dra. Viviane Teles, Dra. Ana Paula Trento, Dra. Pollyana Neville, com mediação da presidente da LAAD, aluna de Direito da PUC Goiás, recém aprovada no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. Maria Eduarda Abdala. Em suas apresentações, as convidadas falaram do quanto é importante e indispensável a informação para a mulher, dona de casa, mãe, esposa, que, por vezes, tem seus direitos cerceados e ficam à mercê, seja financeira, seja psicologicamente, e, consequentemente, arrastam seus filhos e sua família para as margens da sociedade.

As advogadas deram exemplos de mulheres que foram abandonadas pelos maridos e, tiradas de seu lar sem nenhum direito, enquanto eles ficaram com tudo aquilo que o casal construiu junto. Algumas mães não tinham informação suficiente, nem mesmo sobre os direitos de seus filhos. As palestrantes abordaram ainda a violência contra a mulher, guarda unilateral dos filhos quando a violência contra parceiras é perpetrada no seio familiar e das falhas estruturais do sistema que contribuem para a revitimização da mulher. De fato, é preocupante e alarmante, o quanto a sociedade carece de informação com potencial para transformar realidades e do quanto esse tipo de violência bate forte e destrói vidas de tantas mulheres.

Destaque para a fala da Advogada de Família, Dra. Ana Zélia: “O primeiro preconceito que a mulher sofre é o cultural, a gente se depara com esse preconceito quando visualizamos comentários em posts de internet em situações bem corriqueiras. O segundo ponto é que a mulher, ao buscar a justiça, e se ela não encontra profissionais preparados, corre o sério risco de se deparar com o julgamento e ainda é forçada a ouvir de quem devia protegê-la de que a culpa de estar em determinada situação é sua. Aqui a Dra. Ana Zélia respondeu à pergunta que faz o tema da Aula/Discussão: Quem protege da Própria Justiça? Mas o papel da justiça não é analisar cada situação da “vida como ela é?”, provocou novamente a Dra. Ana Zélia. A verdade é que as mulheres são exigidas de todas as formas e já passou da hora da sociedade se atentar para isso. Mas nem tudo é escuridão: à mulher é entregue o dever de cuidado dos filhos, do lar, do marido e o Poder Judiciário começou a enxergar o dever de cuidado não remunerado como sendo um fator que deve preponderar na hora da fixação dos alimentos. O óbvio é um passo dado.

A Aula/Discussão seguiu com as falas das demais advogadas. Rico conteúdo que merece ser assistido e reassistido no canal do Youtube da LAAD. Irei comentar as falas das demais palestrantes, mas isso é assunto para outro artigo.

Fúlvio Costa, 1º Semestre de Direito da PUC Goiás e membro da LAAD

PDF – Quem protege a mulher? Falhas do sistema podem revitimizar e destruir vidas.