REFORMA TRIBUTÁRIA

Autoria de Giovanna Costa, Membra da LAAD

O sistema Tributário Nacional é o conjunto de regras destinadas a regular a instituição, cobrança, arrecadação e partilha de tributos. No Brasil, a carga tributária bruta é definida como a razão entre a arrecadação de tributos e o PIB a preços de mercado, ambos considerados em termos nominais.

A Reforma Tributária é um texto de proposta legislativa que tramita há alguns anos dentro do Congresso Nacional, mas somente em 2019 foi editado de forma mais efetiva, possibilitando que fosse aprovado recentemente na Câmara dos Deputados.

É importante salientar que, a reforma busca simplificar a forma de tributação. Atualmente, nosso país tem cinco tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); o PIS (Programa de Integração Social); o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social); o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Dessa forma, a proposta é simplificá-los no “IVA dual para bens e serviços”, com uma tributação federal que unificaria IPI, PIS e COFINS, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.

Outras mudanças na proposta da Reforma Tributária incluem a isenção sobre a cesta básica nacional, que será composta por itens “regionais e nutricionais” a serem definidos em lei complementar. Além disso, inclui uma redução em 60% da alíquota padrão para a chamada cesta estendida.

REFERÊNCIAS

BUSS, Gabriel; NASCIMENTO, Houldine. Entenda mudanças no texto da reforma tributária no Senado. Poder 360, 2023. Disponível em: link. Acesso em: 27 de outubro de 2023.