PLANTÃO CONSTITUCIONAL – DIREITO À EDUCAÇÃO

PLANTÃO CONSTITUCIONAL – DIREITO À EDUCAÇÃO

O Plantão constitucional é uma nova atividade da Liga que busca auxiliar os acadêmicos do curso de Direito, bem como toda a sociedade, acerca das matérias constitucionais de uma maneira prática, rápida e acessível. 

O plantão deste post é sobre o Direito à Educação e foi confeccionado pela nossa querida Presidente Isadora Soares.

O direito à educação é um direito que visa o pleno desenvolvimento da pessoa preparando-a para o exercício da cidadania e qualificando-a para o trabalho.

Está previsto nos artigos 6º, 205 a 214 da Constituição Federal.

É um direito social de segunda geração, de todos, dever do Estado e da família e um direito plenamente eficaz de aplicabilidade imediata, logo buscam levar educação à categoria de serviço público essencial em que o poder público impende possibilitar a todos.

É bom comentar que o acesso à educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação, aos estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio, e os municípios atuar no ensino fundamental da educação infantil.

 

 

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INSCRIÇÕES PARA O EVENTO "SONHOS EM TEMPOS DE CRISE- EFEITOS PSICOLÓGICOS, JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA"

O evento idealiza falar sobre efeitos da pandemia, e como manter a chama dos sonhos acesa, mediante tantas situações complexas causadas pelo Coronavirus,e será realizado em 3 painéis diferentes, e assim, o evento abrangerá questões econômicas, da saúde, e jurídicas, com profissionais multidisciplinares e de diferentes áreas. Sendo que a organização do evento é da LAAD, com parceria da LASMENT, Liga e LAEDE.

https://www.laad.com.br/2020/05/30/inscricoes-para-o-evento-sonhos-em-tempos-de-crise-efeitos-da-pandemia-e-recuperacao/