LAAD REALIZA EVENTO SOBRE A PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO USO DAS REDES SOCIAIS

Por Isabella Portes Presser

A privacidade e a proteção de dados de crianças e adolescentes no uso das redes sociais foi o tema da palestra virtual apresentada pela LAAD, a Liga Acadêmica de Acessibilidade do Direito, do dia 30 de setembro de 2021.

Para debater o tema, a LAAD chamou palestrantes ilustres para transmitirem informações para todas as idades da sociedade brasileira. A roda de conversa foi composta pela Dr. Karina de Oliveira (Mestre em direito em relações internacionais, Coordenadora do curso de pós graduação em gestão de risco em compliance pelo instituto de Monte Pascal e Escritora), pelo Dr. Gabriel Ernani (Docente em direito, Advogado, Mestre em direito pela escola paulista de direito, Pós graduado em Direito Civil e empresarial e direito digital e compliance) e pela Dr. Priscila Duarte (Psicóloga jurídica da vara da infância e juventude, Especialista em psicologia jurídica pelo concelho federal de psicologia, Mestre e Doutora em ciências pela Universidade Federal de São Paulo). 

A palestra foi marcada por informação e conscientização. Primeiramente, foi apresentado a Lei Geral de Proteção de dados, também conhecida como LGPD, (13.709/2018), que tem como objetivo regular o tratamento dos dados pessoais de cidadãos brasileiros, seja na sua forma física ou digital. A lei fornece determinações sobre o uso das redes sociais por crianças e adolescentes. 

Além dos princípios e da base legal, os palestrantes foram além e forneceram aos ouvintes questionamentos e assuntos polêmicos como a necessidade de abertura ao ensino jurídico, direito à privacidade, e consequências do vazamento de informações privadas.

Aposto, a palestra nos relembra que conforme o art. 227 da Constituição Federal é dever da sociedade como um todo a zelar pelo cuidados da criança e do adolescente, visto que os mesmos ainda são seres em desenvolvimento, que ainda precisam de zelo e cuidado, que os responsáveis devem ficar atentos em defender os atos dos menores, atrelar a participação e observar a criação das crianças, que serão o futuro do país.

Aos ouvintes, os certificados já foram emitidos, enviados no e-mail registrado no ato de inscrição e postados no iste da LAAD.

Este evento está disponível no canal da LAAD no YouTube e pode ser acessado clicando aqui!