O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO?

• Autoria de Maria Eduarda Garrido Marquez Machado Veras, graduanda de direito pela PUC- Goiás e Coordenadora de Eventos da Liga Acadêmica de Acessibilidade ao Direito (Laad) da PUC – Goiás.

De forma ampla, constituição é o processo por meio do qual se constitui ou se forma qualquer coisa. É, então, o ato de constituir ou estabelecer algo.

Em se tratando da organização de um país, é a legislação máxima, a qual estabelece todas as diretrizes que regem a sociedade.

A constituição pode ser chamada também de Carta Constitucional ou Carta Magna. A Carta Constitucional de cada país é de fundamental importância, pois contém as normas relativas à formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição das competências e, direitos e deveres dos cidadãos. A Carta Constitucional também tem funções, como de traçar os parâmetros do sistema jurídico e definir os princípios que estruturam todo o Estado.

É interessante comentar que o Brasil, desde sua independência, teve sete constituições. A Constituição Brasileira vigente traz em seu preâmbulo os principais objetivos da Carta Constitucional, nele diz:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (BRASIL, 1988, p.9).

É válido destacar que a Constituição Brasileira é dividida em títulos que se dividem em capítulos, os quais por sua vez em seções, de forma a tratar um tema diferente a cada título e explicá-lo nos capítulos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 outubro de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988.