ENTENDENDO DIREITO 1 – COMO SURGIRAM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

ENTENDENDO DIREITO 1 – COMO SURGIRAM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS?

the economist
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Para compreender melhor o surgimento dos Direitos Fundamentais em nosso ordenamento jurídico deve-se fazer uma breve alusão histórica ao surgimento dos Direitos Humanos, pois foram estes a base da nossa atual Constituição.
Os Direitos Humanos são um conjunto de normas que tem como objetivo proteger a dignidade de toda humanidade. É uma garantia que ninguém será discriminado pela sua cor, sexo, classe social, raça, nacionalidade, cultura, profissão, gênero ou orientação sexual.
A história dos Direitos Humanos é constituída por diferentes marcos históricos. A ideia inicial surge com o Rei Persa Ciro, que colocou fim à escravidão na Pérsia Antiga. Seu decreto de igualdade ficou registrado em um cilindro de barro, chamado Cilindro de Ciro.
Já em 1689 foi formulado um documento chamado “Bill of Rights” pelo Parlamento Britânico no século XVII que limitava o poder do monarca e impedia que a realeza passasse sobre a dignidade da população inglesa entre outras coisas. Essa Declaração inaugurou uma monarquia constitucional, na qual o Rei já não tinha tantos poderes e a população era representada efetivamente pelo Parlamento.
O resultado deste documento veio logo após com a independência dos Estados Unidos do Império Britânico, trazendo consigo a publicação de uma declaração de direitos individuais civis e políticos, e a Revolução Francesa, constituindo a famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão com um enorme arcabouço de direitos sociais.
Contudo, sabe-se que isso não foi suficiente para garantir a dignidade e as condições mínimas de existências, pois anos depois vieram as Grandes Guerras Mundiais. Assustados com as atrocidades cometidas e visando criar mecanismos para que não ocorressem tais fatos novamente, os países se reuniram e criaram a Organização das Nações Unidas (ONU).
Três anos após sua criação, em 10 de dezembro de 1948, a ONU ratificou a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, internacionalizando e garantindo proteção universal à alguns direitos. Desta forma, quando os Direitos Humanos foram firmados pela nossa Constituição, eles passaram a ser chamados de Direitos Fundamentais.
Os Direitos Fundamentais surgem e nada mais são do que a representação da luta histórica e universal de diversas pessoas, que buscavam sua dignidade, em nossa Constituição Federal.

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INSCRIÇÕES PARA O EVENTO "SONHOS EM TEMPOS DE CRISE- EFEITOS PSICOLÓGICOS, JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA"

O evento idealiza falar sobre efeitos da pandemia, e como manter a chama dos sonhos acesa, mediante tantas situações complexas causadas pelo Coronavirus,e será realizado em 3 painéis diferentes, e assim, o evento abrangerá questões econômicas, da saúde, e jurídicas, com profissionais multidisciplinares e de diferentes áreas. Sendo que a organização do evento é da LAAD, com parceria da LASMENT, Liga e LAEDE.

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