MULHERES QUE MUDARAM O DIREITO

MULHERES QUE MUDARAM O DIREITO

Autoria de Ana Julia Alves Barbosa Lamounier, acadêmica do curso de Direito da PUC Goiás e Membro Efetivo da LAAD. 

Neste dia das mulheres celebramos a conquista dos direitos dos grupos femininos, mas você sabe quem foram as mulheres que mudaram o Direito? Vamos apresentar algumas dessas heroínas que lutaram pela igualdade e evoluíram a sociedade que viviam, suas ideias e o que aprendemos com elas!

 

 

KOMAKO KIMARU

Komako Kimaru nasceu em 1887, em Kumamoto, Japão. Enquanto viveu no Japão, a palavra sufrágio não existia sem vocabulário nativo. Assim, viajou para Nova York em 1917 para dar suporte às sufragistas estadunidenses e também para angariar fundos para a luta sufragista japonesa, que ganharia força apenas em 1920, e o direito ao voto feminino só seria concedido em 1945. Durante esse período, o Japão vivia a Era Taisho, uma era imperial e militarizada, que perdurou de 1912 a 1926. Foi uma atriz popular no Japão, tendo interpretado papéis em peças de Shakespeare. Mas seu gosto pela leitura a fez ler materiais feministas ocidentais, como os manifestos de Ellen Key,  a influenciaram a se tornar um expoente do movimento feminista japonês.

Desde pequena foi ensinada a ser a esposa perfeita e, quando Komako tinha apenas 14 anos, esperava-se que ela seguisse a tradição japonesa de submissão feminina ao marido, seguindo os preceitos do casamento e tendo filhos. Mas, no dia de seu casamento arranjado, Komako saltou da carruagem que a levava para o templo e se escondeu. Ela vendeu o vestido de noiva e com o dinheiro comprou uma passagem de trem para outra cidade, onde conseguiu emprego como dançarina, o que a deixou famosa. 

Além de dançar e atuar, ela também começou a se dedicar à escrita, tendo escrito um livro, e, então, se tornou editora da primeira publicação japonesa voltada aos direitos das mulheres, uma revista feminina em Tóquio, Shin shin fujin, uma produção da associação que ajudou a fundar, a The Real New Women’s Association (Shin Shin fujinkai). 

Em 1917, ocorreu a marcha sufragista em Nova York, a qual, sucedida de outros movimentos como a Primeira Marcha das Mulheres, em Washington, em 1913, e da luta constante das feministas sufragistas da época, dando destaque a Harriet Tubman,  garantiu o direito ao voto universal as mulheres em 1920, e Komaku esteve presente nesse movimento para dar suporte às sufragistas estadunidenses, que buscavam cessar a desigualdade entre homens e mulheres por meio do direito ao voto, visto a importância social do voto, que é um mecanismo de manutenção da democracia e nos coloca como cidadãos atuantes para o avanço da nação. Além de oferecer apoio, graças a sua influência e fama como atriz em seu país nativo, ela estava angariando fundos para a luta sufragista no Japão para lutar contra a submissão feminina, que só seria sucedido em 1945.

 

NÍSIA FLORESTA

Nísia Floresta Brasileira Augusta, conhecida pelo pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, nasceu em 1810, em Papari, na Capitania da Paraíba (atual Estado do Rio Grande do Norte). Foi pioneira na educação feminista no Brasil, com protagonismo nas letras, no jornalismo e nos movimentos sociais.

 Defensora de ideais abolicionistas, republicanos e, principalmente, feministas, posicionamentos inovadores à época, Nísia influenciou a prática educacional brasileira e rompeu limites do lugar social destinado à mulher. Capaz de estabelecer um diálogo entre ideias europeias e o contexto brasileiro no qual viveu, dedicou obras e ensinos para expor a condição feminina e as injustiças sofridas pela população escrava e indígena no Brasil, como as obras Direitos das mulheres e injustiça dos homens, de 1832; Conselhos à minha filha, de 1842; Daciz ou A jovem completa, de 1847; e livros em outras línguas como Trois ans en Italie, suivis d’un voyage en Grèce, de 1870, Le Brésil, de 1871, e Fragments d’un ouvrage inédit: notes biographiques, de 1878.

 

BERTHA LUTZ

Bertha Maria Júlia Lutz nasceu em 1894, em São Paulo e formou-se em ciências naturais na Universidade de Paris, a Sorbonne Université. Em 1919 tornou-se a segunda mulher a ingressar no serviço público brasileiro, após ser aprovada em concurso do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, fato que a impulsionou à busca por igualdade de direitos jurídicos entre os gêneros. Assim, Bertha fundou, no mesmo ano, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher. 

Em 1922, representou as mulheres brasileiras na Assembleia Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, e também criou a Federação Brasileira para o Progresso Feminino, que substituiu a liga criada em 1919, visando expandir a luta pela extensão de direito de voto às mulheres. Dez anos depois, em 1932, o presidente Getúlio Vargas decretou o direito ao voto feminino, graças à pressão exercida pelos movimentos feministas, que ganharam força com a liderança de Bertha e das movimentações políticas dela, como a criação da Liga e da Federação.

Em 1936, Bertha assumiu uma cadeira de deputada na Câmara Federal e perdeu o mandato na legislatura de 1935-1937 pela implantação do Estado Novo que suprimiu o exercício dos órgãos legislativos do país.

 

MARIA DA PENHA

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em 1945, em Fortaleza-CE, é farmacêutica bioquímica pela Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará, em 1966, e concluiu o seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, em 1977. No entanto, seu papel como agente de mudança para os direitos das mulheres brasileiras não remete à sua formação acadêmica. Infelizmente, Maria teve que ser vítima de terríveis agressões cometidas por seu ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983, para conseguir ganhar voz e promover a luta contra a violência doméstica por razão de gênero no Brasil.  

Seu caso foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos(OEA) devido à morosidade da Justiça brasileira, e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Para que sua petição fosse aceita, ela precisava estar dentro dos requisitos de admissão, no qual há exigência de que para se recorrer à corte todos os recursos da jurisdição interna devem ser esgotados, mas há uma exceção, que foi o que fez com o que seu caso fosse aceito, pois há possibilidade de apelar à comissão em caso de atraso não justificado do processo, assim, a comissão considerou que a morosidade judicial implicaria na prescrição do delito, livramento do agressor e na impossibilidade de reparação de danos à vítima. Desse modo, a CIDH recomendou a aceleração imediata do processo da punição do agressor, além da apuração das razões da lentidão do andamento do processo e promoveu iniciativas para o fim de comportamentos discriminatórios e violentos contra mulheres. Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei n°11.340, que leva seu nome, a Lei Maria da Penha, importantíssima ferramenta legislativa do combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.

É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que atua na luta à violência doméstica contra a mulher. Hoje, Maria é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

 

JULIANA DE FARIA

Juliana de Faria Kenski nasceu em 1985, em São Paulo, é uma jornalista feminista brasileira, também conhecida por Jules, se formou em Jornalismo na PUC-SP e se especializou em moda na Central Saint Martins, em Londres, Inglaterra. Começou a vida profissional na revista ELLE Brasil. Em 2013, fundou a ONG Think Olga, um projeto que tem como base o jornalismo independente e gratuito para mulheres, com a missão de empoderá-las por meio da informação. Criou as campanhas Chega de Fiu Fiu e Primeiro Assédio, com o objetivo combater o assédio sexual. 

Juliana é uma das autoras do e-book Meu Corpo Não É Seu, em junho de 2014, que versa sobre a violência de gênero, editado pela Companhia das Letras. Em parceria com a Defensoria Pública do Estado de SP, liderou a criação de um folder sobre assédio sexual. Participou da delegação brasileira jovem do G20 (Y20) e apresentou propostas de gênero na área de educação, desemprego e política de paz.

 

BENEDITA DA SILVA

Benedita Sousa da Silva Sampaio nasceu em 1942, no Rio de Janeiro, na favela do Chapéu-Mangueira, no Leme. Vinda de uma família numerosa com 14 irmãos, teve de parar com os estudos para ajudar na renda familiar. 

Em 1965, foi indicada como representante do bairro de Copacabana, no concurso de mulheres sambistas, e foi eleita a Miss IV Centenário por sua atuante movimentação política.

Na época de 1960-70, Benedita reuniu diversas mulheres do Chapéu-Mangueira para enfrentar  a situação sofrida pela comunidade devido ao regime militar. Com a ajuda da comunidade, fundou o Departamento Feminino da Associação de Moradores do Chapéu-Mangueira durante a ditadura. Em 1975, a associação de mulheres da comunidade se juntou ao Centro da Mulher Brasileira para trabalharem em conjunto, o que promoveu a troca de experiências entre estratos sociais diferentes.

Formou-se em serviço social em 1982, e nesse mesmo ano iniciou sua vasta carreira política, inicialmente como vereadora pela legenda do Partido dos Trabalhadores, sendo eleita a primeira mulher afro-brasileira a atingir os cargos mais altos na política brasileira. Assim, foi reeleita para um segundo mandato em 1990, elegeu-se para senadora em 1994 e vice-governadora no pleito em 1998, e sempre buscou a defesa das minorias sociais em seus mandatos. Bené iniciou sua movimentação política no meio comunitário da favela e afirma: “A militância política do pobre começa no berço, no bairro, e não no partido. Foi na rua que aprendi que preciso lutar pela igualdade social para os homens e as mulheres!”.

Na Legislatura de 1987-1991, ela participou da Assembleia Nacional Constituinte, na qual atuou como titular da Subcomissão dos Negros, das Populações Indígenas e Minorias. Em seguida, passou à Comissão de Ordem Social e da Comissão dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Por sua luta contra o racismo, em 2017 foi homenageada na Exposição “Lembre-se da Escravidão” na ONU. Em junho de 2020, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em nome da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), questionou o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) sobre a possibilidade de haver cota nos partidos políticos para candidatos negros e para o financiamento e tempo de propaganda eleitoral de suas campanhas. Em agosto, por 6 votos favoráveis e um contrário, o TSE acatou o pedido e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou a aplicação das regras já no pleito de 2020. Também é autora da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil e é de sua autoria o projeto que inscreveu Zumbi dos Palmares no panteão dos heróis nacionais. Instituiu o dia 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra”, além de outros projetos que propõem a inclusão de negros nas produções das emissoras de televisões, filmes e peças publicitárias. Também criou delegacias especiais para apurar crimes raciais, cota mínima em instituições de ensino superior, obrigatoriedade do quesito etnia em documentos oficiais, assinou a lei contra o assédio e a favor dos direitos trabalhistas extensivos às empregadas domésticas.

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

BENEDITA da Silva. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. [San Francisco, CA:Wikimedia Foundation, 2020]. Disponível em: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Benedita_da_Silva. Acesso em: 08 mar. 2021. 

CIDH. Relatório Nº 54/01, Caso 12.501 Maria da Penha Maia Fernandes. Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm. Acesso em: 8 mar. 2021.

INSTITUTO MARIA DA PENHA. Quem é Maria da Penha? Instituto Maria da Penha, Fortaleza, CE, 2018. Disponível em: https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html. Acesso em: 08 mar. 2021.

JULIANA de Faria. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. [San Francisco, CA: Wikimedia Foundation, 2020]. Disponível em: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Juliana_de_Faria. Acesso em: 08 mar. 2021.

KOMAKO Kimura. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. [San Francisco, CA: Wikimedia Foundation, 2020]. Disponível em: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Komako_Kimura. Acesso em: 08 mar. 2021.

MARIA da Penha. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. [San Francisco, CA: Wikimedia Foundation, 2021]. Disponível em: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Maria_da_Penha. Acesso em: 08 mar. 2021.

NÍSIA Floresta. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. [San Francisco, CA: Wikimedia Foundation, 2020]. Disponível em: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/N%C3%ADsia_Floresta_(escritora). Acesso em: 08 mar. 2021.

REDAÇÃO DONNA. 8 mulheres que lutaram pela igualdade de direitos no Brasil. Gauchazh, Porto Alegre, 08 mar. 2017. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/donna/noticia/2017/03/8-mulheres-que-lutaram-pela-igualdade-de-direitos-no-brasil-cjpk1h15x003n7dcnkia5q6hs.html. Acesso em: 08 mar. 2021.

SÓ HISTÓRIA. Berta Lutz. Só História, [S. l], [2009]. Disponível em: http://www.sohistoria.com.br/biografias/berta/. Acesso em: 08 mar. 2021.

 

 

Autoria de Ana Julia Alves Barbosa Lamounier, acadêmica do curso de Direito da PUC Goiás e Membro Efetivo da LAAD. 

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