LAAD REALIZA EVENTO INTITULADO “NOVAS LEIS, NOVOS ESTUDOS”

Por Giovanna Batista Marques

Todos os dias nos deparamos com mudanças e atualizações no universo jurídico, como novas leis, atualizações de leis, novas teorias. Tendo isso em vista, a LAAD proporcionou um evento para abordar três atualizações recentes visando facilitar o entendimento acerca das mudanças pelos acadêmicos de direito.

O evento “Novas Leis, Novos estudos” foi realizado no dia 29 de abril de 2021 em três painéis com temáticas diferentes.

O primeiro painel, em formato de palestra, discutiu sobre a nova Lei de Licitações, a Lei n. 14.133/21. A nova lei chegou alterando as regras dos sistemas de contratação por órgãos da Administração Pública e unificando a Lei do Pregão (Lei n. 10.520/02), a Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei n. 12.462/11) e a Lei das Licitações (lei n. 8.666/93).

O segundo painel, em formato de palestra, discutiu sobre a reforma previdenciária por meio de estudo da Emenda Constitucional n. 103/19, que estabeleceu novas regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores públicos.

O terceiro painel, também em formato de palestra, teve como tema a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei n. 13.709/18, a qual estabeleceu diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais frente aos novos meios de comunicação.

Cada painel contou com a presença de um palestrante para explicar o assunto. Desta forma, os palestrantes foram, em ordem, a Doutora Pamora Mariz Silva de Figueredo (Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília, Professora efetiva da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Advogada, Pesquisadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Fundamentais e Socioambientais. Pesquisadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Fundamentais e Socioambientais e Membro do Conselho Acadêmico do Instituto de Direito Administrativo de Goiás), a Doutora Francislene Pereira da Silva (Mestre em Serviço Social na área de concentração em Política Social pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Especialista em Direito Público, pela Faculdade Montes Belos – FMB, Especialista em Análise de Sistemas pela UNIP/SP, Docente Universitária na Pontifícia Universidade Católica de Goiás), e a Doutora Karine Aparecida de Oliveira Dias Eslar (Professora, Advogada com formação e experiência em direito empresarial, consultora especialista em compliance com certificação pela UCEMA Universidad del Cema Buenos Aires – Argentina, Mestre em Direto, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Professora do curso de extensão da PUC-GO em compliance e lei anticorrupção, teoria e prática. Ministra curso de extensão na PUCGO em LGPD, Professora do curso de MBA em Agronegócio|FGI e Professora do curso de pós-graduação em Compliance na saúde| ITH). 

As mediadores do evento foram a Diretora de Eventos, Maria Eduarda Veras, e a Presidente da Liga, Isadora Soares.

Ao início a Dr. Pamora abordou sobre o tema de licitação, durante sua apresentação discorreu sobre a nova lei que trata de regulamentar como ocorrerá a licitação, sobre a finalidade, os princípios, as alterações e todo caminho que percorreu à chegada da nova lei.

O segundo painel foi ministrado pela Dra. Franciscleide, esta por sua vez tratou da emenda constitucional nº 103, focou na pauta de previdência social, as aposentadorias programáveis e especiais. Diante a isso ela discursou sobre a reforma, os requisitos, o intuito e as regras de transição.

Para finalizar, a Dra. Karine trouxe o tema da Lei geral de proteção de dados, neste ela abordou como surgiu no mundo e sua chegada ao Brasil, a sua grande importância para a proteção de dados das pessoas físicas, os dez princípios que ela carrega, e como a lei funciona na prática do dia a dia bem como os funcionários que atuam nas empresas particulares para que ela seja cumprida. Em todo o evento foi aberto espaço para perguntas, comentários e reflexões que enriqueceram a palestra.

Este evento está disponível no canal da LAAD no YouTube e pode ser acessado clicando aqui!

Aos participantes, os certificados de ouvintes foram enviados no e-mail e postados no site da LAAD.