Viver sem medo: O Direito à vida feminina

Marília Carvalho Talone

      A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5°, garante a todo cidadão o direito à vida, à liberdade, à segurança, entre outros, e esses são essenciais, base de todo o sistema jurídico brasileiro – mais tarde no mesmo texto, são classificados como cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser alterados por nenhuma Lei. De fato, o direito à vida, se mal observado, desencadeia inúmeras situações trágicas e, quando ignorado, piores elas se tornam. Com o aumento da violência e, por conseguinte, da insegurança no Brasil, a população é obrigada a refletir sobre o valor de uma vida e as formas de preservá-la.

      O mês de agosto, dedicado ao combate à violência doméstica e familiar, levanta mais uma vez a reflexão sobre até quando a sociedade vai ignorar o tal “direito essencial”, o direito que a rege e a permite viver e, não só isso, mas com dignidade. Enquanto muitos lutam pela vida que sonham, se esquecem das mulheres que vivem na sombra o medo, frequentemente impedidas de seguir os próprios sonhos apenas pela necessidade de autopreservação. Diante desse cenário, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 19 de agosto, estender a abrangência da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) a novas hipóteses típicas, permitindo a responsabilização legal de agressores em caso de violência contra a mulher praticada fora do âmbito doméstico e familiar. Assim sendo, a luta contra toda forma de crueldade de gênero e outras continua, mas ainda há espaço para questionar: onde está a raiz do problema para que seja cortada? Como um cidadão comum pode ajudar?

      A partir desses questionamentos, se faz necessário esclarecer as origens de tamanha selvageria contra a mulher: o seio familiar formado por séculos de diminuição do papel feminino. Desde muito cedo na história, a figura feminina foi tratada como inferior por sua habilidade e vocação natural à maternidade e cuidado com o lar, enquanto o trabalho duro e braçal, responsabilidade do homem, era visto como superior. Em decorrência disso, a família, berço da humanidade, se tornou também lugar de desrespeito e preconceito contra a missão natural do homem e da mulher – que, na verdade, são necessariamente diferentes e diferentemente importantes.

      Por outro lado, enquanto crescia o desprezo pela figura feminina, uma das instituições de caridade mais antigas do mundo reafirmava a importância dela. A Igreja Católica, desde seu surgimento com a vinda de Jesus, sempre enalteceu a mulher, representada na sua forma mais perfeita, Nossa Senhora, a Virem Maria. Enquanto o mundo gritava com ódio para as mulheres e as colocava em segundo plano, sob a sombra do medo, a Igreja valorizava a natureza feminina exatamente como ela é. Dessa forma, o catolicismo sempre se manteve imutável quanto ao problema da violência e a urgência em resolvê-lo, principalmente em sua raiz – a família.

      Segundo o Papa Francisco (2017, § 5):

Se a origem donde brota a violência é o coração humano, então é fundamental começar por percorrer a senda da não-violência dentro da família. É uma componente daquela alegria do amor que apresentei na Exortação Apostólica Amoris Laetitia, em março passado, concluindo dois anos de reflexão por parte da Igreja sobre o matrimónio e a família. Esta constitui o cadinho indispensável no qual cônjuges, pais e filhos, irmãos e irmãs aprendem a comunicar e a cuidar uns dos outros desinteressadamente e onde os atritos, ou mesmo os conflitos, devem ser superados, não pela força, mas com o diálogo, o respeito, a busca do bem do outro, a misericórdia e o perdão. A partir da família, a alegria do amor propaga-se pelo mundo, irradiando para toda a sociedade. (FRANCISCO, 2017, § 5)

      Diante do pronunciamento pontifício, impõe-se à sociedade o dever de repensar as dinâmicas familiares e a sua influência na formação humana. Como o Papa Francisco pontualmente disse, o diálogo deve ser a solução dos problemas, para que as crianças aprendam sobre comunicação, e não agressividade. Sob a ótica da antropologia católica, essa diretriz educativa não se fragmenta em propostas exclusivas para homens ou mulheres; pelo contrário, ao educar ambos com o mesmo zelo e afeto, promove-se uma visão em que as distinções de gênero não geram distanciamento, mas se harmonizam no reconhecimento de uma dignidade humana partilhada e de seus respectivos papéis na comunidade. Assim, o ato de educar revelase a resposta mais eficaz contra a crueldade doméstica. Essa abordagem vai além da luta contra as crises já existente ao lançar luz sobre a necessidade de edificar as relações interpessoais com base no entendimento da dignidade humana e respeito à integridade de cada pessoa.

      Por conseguinte, a fé católica sempre buscou colocar em destaque a dignidade do ser humano, acima da diferença de gênero e, por isso, destaca-se como diferencial para a melhora da humanidade. Em um documento oficial do Dicastério para a Doutrina da Fé, Dignitas infinita sobre a dignidade humana:

1. (Dignitas infinita) Uma dignidade infinita, inalienavelmente fundada no seu próprio ser, é inerente a cada pessoa humana, para além de toda circunstância e em qualquer estado ou situação se encontre. Este princípio, que é plenamente reconhecível também pela pura razão, colocase como fundamento do primado da pessoa humana e da tutela de seus direitos. A Igreja, à luz da Revelação, reafirma de modo absoluto esta dignidade ontológica da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus e redimida em Cristo Jesus. Desta verdade extrai as razões do seu empenho em favor daqueles que são mais fracos e menos dotados de poder, insistindo sempre «sobre o primado da pessoa humana e sobre a defesa da sua dignidade para além de toda circunstância».

      Neste trecho, percebe-se com clareza o entendimento da Igreja na temática e fortalece a relevância de suas orientações, pois fundamenta seus ideais em uma realidade sobrenatural que valoriza o ser humano como imagem de Deus. Este modo de olhar o corpo social muda todos os aspectos de seu funcionamento, dado que eleva o nível de homens e mulheres há muito mais que meros sexos ou papeis diferentes, e muda a dinâmica das relações ao guiá-las sob a sombra do respeito e amor mútuo.

      Com efeito, enquanto a coletividade rebaixa a vida feminina e essa vive na periferia dos próprios direitos, com números crescentes de casos de violência de gênero, a Igreja permanece como um farol que guia, através dos ensinamentos de igualdade nas diferenças e de amor, as famílias para longe da violência e rumo a uma sociedade pacífica e justa. Em resumo, a edificação de uma comunidade onde a mulher possa, de fato, viver sem medo demanda não apenas uma conquista jurídica fundamental, mas também a mudança de atitude e visão dentro do seio familiar.

BIBLIOGRAFIA 

• CATHOLIC DIOCESE OF BROKEN BAY. Catholic Teaching on Domestic Violence. Pennant Hills: Catholic Diocese of Broken Bay, 2023. Disponível em: Acesso em: 25 ago. 2026
• Catholic Teaching on Domestic Violence.pdf .  FRANCISCO, Papa. Message of His Holiness Pope Francis for the Celebration of the 50th World Day of Peace: Nonviolence: A Style of Politics for Peace. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 1 jan. 2017. § 5. Disponível em: https://www.vatican.va/content/francesco/en/messages/peace/documents/papafrancesco_20161208_messaggio-l-giornata-mondiale-pace2017.html. Acesso em: 25 ago. 2026. 
• JOÃO PAULO II, Papa. Carta Apostólica Mulieris Dignitatem: sobre a dignidade e a vocação da mulher por ocasião do Ano Mariano. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 15 ago. 1988. Disponível em: https://www.vatican.va/content/john-paulii/pt/apost_letters/1988/documents/hf_jp-ii_apl_15081988_mulieris-dignitatem.html. Acesso em: 25 ago. 2026. 
• UNITED STATES CONFERENCE OF CATHOLIC BISHOPS (USCCB). When I Call for Help: A Pastoral Response to Domestic Violence Against Women. 10th anniversary ed. Washington, DC: USCCB, 2002. Disponível em: https://www.usccb.org/topics/marriage-and-family-life-ministries/when-i-call-helppastoral-response-domestic-violence. Acesso em: 25 ago. 2026. 
• PRZYBYSZ, Lauri; MEOLA, Bethany. Domestic Abuse and Violence in Amoris Laetitia & implications for addressing DV in sacrament prep and catechesis. [S. l.]: Catholics for Family Peace, [ca. 2016]. 1 recurso online (36 slides). Disponível em: http://www.catholicsforfamilypeace.org/. Acesso em: 27 ago. 2026.