ENTENDENDO DIREITO 87 – Quando o Estado Falha: o Preço da Impunidade na Vida das Mulheres
QUANDO O ESTADO FALHA: O PREÇO DA IMPUNIDADE NA VIDA DAS MULHERES
Edimara da Silva Pereira
A violência contra as mulheres é um dos fenômenos sociais mais denunciados e que mais têm ganhado visibilidade nos últimos tempos em todo o mundo. Muitas situações começam dentro de lares disfuncionais, influenciando a visão das crianças sobre “o que é uma família?”. Essas crianças, que serão as “futuras famílias”, crescem em um ambiente de violência e constante ameaça.
A violência contra a mulher não é apenas um problema interno do Brasil, mas também uma violação de direitos humanos reconhecida mundialmente. Quando o Estado falha, especialmente diante da impunidade, as consequências atingem a esfera física, com lesões; psicológica, com ansiedade e transtornos mentais; e social, devido à falta de aplicação efetiva das leis de proteção, o que gera fragilidade no sistema de segurança. Assim, quando o Estado falha, o preço da impunidade recai diretamente sobre a vida das mulheres.
A impunidade custa a paz e, muitas vezes, a própria vida de muitas delas. Ainda que a lei, em princípio, seja feita para alcançar todas as relações interpessoais, há muitas dificuldades em aplicá-la nas relações conjugais e familiares. Um exemplo marcante foi o caso de Maria da Penha, que levou o Brasil a ser denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência e demora na punição do agressor. O reconhecimento dessa omissão demonstrou que o país não estava cumprindo seu dever de proteção, gerando repercussão internacional.
A punição é um dever do Estado para garantir que a mulher viva sem violência. A aplicação eficaz da lei é essencial para romper o silêncio. Combater a impunidade ajuda a sociedade a compreender que a violência contra a mulher não deve ser tratada como algo privado, mas como uma questão pública. Como já dizia Hannah Arendt: “O poder corresponde à capacidade humana de agir em conjunto”.
O dia 8 de março não deve ser lembrado apenas como algo simbólico, mas como um marco de vitórias e conquistas. O Estado não pode silenciar diante de determinados cenários; é necessário haver responsabilidade para que a violência deixe de ser naturalizada. Mesmo com tantos avanços, o Estado ainda falha quando se trata de garantir a efetivação da lei, e o preço da impunidade é pago com vidas — vidas que têm o poder de gerar outras vidas.
BIBLIOGRAFIA
Livro: Violência Contra a mulher Damásio de Jesus
2° Edição
