PLANTÃO CONSTITUCIONAL – DIREITO À PROPRIEDADE

PLANTÃO CONSTITUCIONAL – DIREITO À PROPRIEDADE

O Plantão constitucional é uma nova atividade da Liga que busca auxiliar os acadêmicos do curso de Direito, bem como toda a sociedade, acerca das matérias constitucionais de uma maneira prática, rápida e acessível. 

O plantão deste post é sobre o Direito à Propriedade e foi confeccionado pela nossa querida Presidente Isadora Soares.

Direito de propriedade é um direito de primeira geração, individual e presente no art. quinto, inciso XXII, da Constituição Federal.

É o direito de usar gozar e dispor de um bem ou reivindicá-lo de quem justamente o detém. Usar é servir-se das utilidades da coisa. Gozar é usufruir dos frutos ou produtos. Dispor é dar ao bem o destino que achar certo e reivindicar é o direito de retomar a coisa. 

É importante lembrar que propriedade, segundo Flavio Tartuce, é uma coisa que por ser útil, é suscetível de apropriação e contém valor econômico.

Para ser garantido o direito deve se cumprir a função social, que é a forma que orienta utilização do bem de acordo com sua finalidade interesses coletivos. 

Dentro do direito de propriedade tem-se também o direito de herança, que é a mutação subjetiva do patrimônio do de cujos, e o direito de propriedade material, que compreende os direitos autorais, direitos de reprodução de som e imagem humana e propriedade industrial. 

 

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INSCRIÇÕES PARA O EVENTO "SONHOS EM TEMPOS DE CRISE- EFEITOS PSICOLÓGICOS, JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA"

O evento idealiza falar sobre efeitos da pandemia, e como manter a chama dos sonhos acesa, mediante tantas situações complexas causadas pelo Coronavirus,e será realizado em 3 painéis diferentes, e assim, o evento abrangerá questões econômicas, da saúde, e jurídicas, com profissionais multidisciplinares e de diferentes áreas. Sendo que a organização do evento é da LAAD, com parceria da LASMENT, Liga e LAEDE.

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