PLANTÃO CONSTITUCIONAL – DIREITO À PRIVACIDADE

PLANTÃO CONSTITUCIONAL – DIREITO À PRIVACIDADE

O Plantão constitucional é uma nova atividade da Liga que busca auxiliar os acadêmicos do curso de Direito, bem como toda a sociedade, acerca das matérias constitucionais de uma maneira prática, rápida e acessível. 

O plantão deste post é sobre o Direito à Privacidade e foi confeccionado pela nossa querida Presidente Isadora Soares.

O direito à privacidade é um direito de primeira geração, individual e presente no art. quinto, incisos X, XII e XIII, da Constituição Federal.

Privacidade é a qualidade do que é privado, do que não é publico. Aqui nós temos a teoria das esferas que traz que se é público é de conhecimento de todos, quando é privado é apenas de conhecimento de conhecidos, quando trata-se da vida íntima envolve seus amigos e familiares, e quando é um segredo é de conhecimento só da pessoa.

O direito à privacidade objetivo limitar o poder estatal sobre o indivíduo e garantir a proteção da dignidade da pessoa humana. A dignidade da pessoa humana trata-se do sentimento de honorabilidade mais a consciência da respeitabilidade pessoal na sociedade.

Há regras gerais em que o interesse geral prevalece sobre a privacidade, de forma que a comunicação e inviolável, salvo com ordem judicial; o sigilo bancário é inviolável, salvo com autorização judicial; e o domicílio é inviolável, salvo em caso de prestação de socorro, prisão em flagrante, acidente e com ordem judicial dentro das 6h00 da manhã e 6h00 da noite. 

Plantão Constitucional em PDF

Facebook Comments Box
Compartilhe nosso conteúdo

Deixe comentário

INSCRIÇÕES PARA O EVENTO "SONHOS EM TEMPOS DE CRISE- EFEITOS PSICOLÓGICOS, JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA"

O evento idealiza falar sobre efeitos da pandemia, e como manter a chama dos sonhos acesa, mediante tantas situações complexas causadas pelo Coronavirus,e será realizado em 3 painéis diferentes, e assim, o evento abrangerá questões econômicas, da saúde, e jurídicas, com profissionais multidisciplinares e de diferentes áreas. Sendo que a organização do evento é da LAAD, com parceria da LASMENT, Liga e LAEDE.

https://www.laad.com.br/2020/05/30/inscricoes-para-o-evento-sonhos-em-tempos-de-crise-efeitos-da-pandemia-e-recuperacao/