ENTENDENDO DIREITO 24 – DIREITO E POLIPÁTRIDA

 

APÁTRIDA E POLIPÁTRIDA 

 

Autoria de Matheus Rocha de Almeida Ataide, acadêmico de Direito na Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e ligante da Liga Acadêmica de Acessibilidade ao Direito (LAAD).

 

 

    O que é “Apatridia”? Apatridia é a ausência de nacionalidade de uma pessoa, fazendo-a não possuir uma pátria. Assim, a ela são negados direitos e serviços essenciais para qualquer cidadão, como direito ao voto, obtenção de documento de identificação, trabalho legalizado e formal, acesso a escolarização, consulta a um médico, abertura de conta bancária, compra de casa ou até se casar. Ou seja, apátrida é o indivíduo que não possui, legalmente, nenhuma nacionalidade. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a apatridia é desumana, já que possuir uma nacionalidade é essencial para a completa participação na sociedade e é um pré-requisito para usufruir todos os aspectos dos direitos humanos. É uma afronta aos Direitos Humanos, tornando quase impossível a inserção dessas pessoas na sociedade. 

 Com isso, dada a seriedade do problema, em 1954 a ONU adotou a Convenção Sobre o Estatuto dos Apátridas, a qual buscou criar ferramentas para impedir que esse fenômeno ocorra nos países e que haja uma forma ideal de proteger tais indivíduos, garantindo-lhes os direitos e serviços fundamentais. O Brasil tem assegurado, por meio de sua legislação, procedimentos de determinação da apatridia, assim como mecanismos para para facilitar a naturalização de pessoas reconhecidas como apátridas. A mais recente lei que trata sobre o tema é a Lei n. 13.445 de 2017, a chamada “Lei de Migração de 2017”, que dá direito aos apátridas viverem no país como outros imigrantes regularizados.

 O polipatridia, por outro lado, diferentemente do apátrida, é a pessoa que possui mais de uma nacionalidade. É também conhecido como multinacional ou com dupla nacionalidade. O fenômeno tem como causa principal o nascimento de um indivíduo por duas ou mais legislações com critérios diferentes para atribuição de nacionalidade, sendo possível a ele ter mais de uma nacionalidade. Normalmente, quando um indivíduo nasce em um território, mas seus pais são naturais de outro, ele adquire duas nacionalidades, visto que ele nasceu em um país, porém é também natural de um outro, devido à sua linhagem familiar. 

 Dessa forma, o indivíduo pode ser natural de dois ou mais países seja pelo “direito de sangue”, ou seja, quando é filho de um natural do Estado- parentesco sanguíneo, pelo lugar em que nasceu, o que significa que independente da nacionalidade dos pais, o indivíduo que nascer em um país será natural deste, e seja pela nacionalidade derivada, na qual uma pessoa já natural de um local pode se tornar natural de outra mediante naturalização opcional ou forçada. 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

 

Acesso em: https://januzacorreia.jusbrasil.com.br/artigos/337514073/os-apatridas-e-a-violacao-dos-direitos-humanos#:~:text=Conforme%20a%20ACNUR%2C%20muitos%20ap%C3%A1tridas,de%201954%2C%20em%20seu%20art. disponével em:

 

https://www.youtube.com/watch?v=P6oDXJei2so

 

https://www.dicionarioinformal.com.br/polip%C3%A1trida/#:~:text=%C3%89%20a%20pessoa%20que%20possui,este%20nasceu%20no%20Estado%20Brasileiro.

 

https://jus.com.br/artigos/57/uma-breve-analise-sobre-o-direito-a-nacionalidade

 

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