ENTENDENDO DIREITO 17 – DIREITO À ALIMENTAÇÃO

DIREITO À ALIMENTAÇÃO

A  ALIMENTAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL E HUMANO 

 

• Autoria da Anna Luiza Martins Marinho, acadêmica de direito pela PUC- Goiás e membro da Liga Acadêmica de Acessibilidade ao Direito (LAAD) da PUC – Goiás.

 

      Uns com tanto e outros com tão pouco. Enquanto uns jogam quilos de comida fora todos os dias, outros suplicam por um pedaço de pão. Mas como algo tão simples para muitos ainda pode ser um grande problema para uma parcela da população que não possui o mínimo do básico para se alimentar em pleno século XXI? O fato é que o alimento é o combustível para o ser humano exercer suas atividades, trabalhar, estudar, se movimentar e ter saúde. Então, como é possível uma pessoa trabalhar se ela não se alimenta e, portanto, não tem saúde? 

      A realidade é que essas reflexões que acometem a população mundial não deveriam sequer serem feitas. Na Constituição Federal brasileira de 1988, a alimentação foi inserida no artigo 6º como um direito social, ou seja, é dever do Estado garantir e proporcionar a alimentação a todos os cidadãos. Desta forma, os direitos sociais são uma forma de garantia de bem estar social, uma vez que o Poder Público deve proporcionar dignidade de vida, por meio do cumprimento destes direitos, para a população. Além da expressa previsão da alimentação na Carta Magna brasileira, este direito também está consolidado na Declaração Universal do Direitos Humanos de 1948 em seu artigo 25, ou seja, é reconhecido internacionalmente como essencial para a sadia qualidade de vida do ser humano. Apesar da Constituição Federal brasileira assegurar a alimentação como um direito fundamental e este ser um direito humano reconhecido internacionalmente, é perceptível que esse direito está longe de ser alcançado e ainda é uma desigualdade discrepante mundialmente. 

A escritora brasileira Carolina Maria de Jesus relata bem essa situação de fome quando era moradora da favela no Rio de Janeiro na década de 1960 ao falar que

‘’a tontura do álcool a impede de cantar, mas a fome a faz tremer, percebendo assim como é horrível ter só ar dentro do estômago.’’(ano 1960. p.39)

 Assim como a escritora Carolina Maria de Jesus, muitas pessoas sofrem com a desnutrição e com a fome no Brasil e muitas mães se encontram na situação de dar comida do lixo para seus filhos comerem por ser a única opção. Levando em consideração a realidade brasileira, é relevante mencionar que o Estado criou o programa Bolsa Família em 2003 com o objetivo de destinar uma quantia mensal para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza com a finalidade de combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional. Contudo, cabe destacar que o valor destinado à essas famílias não soluciona o problema, uma vez que por ser uma quantia muito reduzida, muitas famílias não conseguem ter o básico de alimentação e nutrição diária. 

Voltando o olhar para o mundo, a situação da crise alimentar é ainda mais drástica. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, em 2019 mais de 820 milhões de pessoas sofrem com a fome no mundo e este número vem crescendo com as consequências da pandemia da Covid-19 na contemporaneidade. Diante da enorme desnutrição e da ausência de segurança alimentar, o Estado é o único responsável por sanar esse problema e mitigar a fome da população, por meio de políticas públicas eficientes, da observância da lei e da diminuição da desigualdade social. Para concluir, é importante refletir sobre o poema de Manuel Bandeira, escrito no século XX, mas que, infelizmente, ainda retrata os dias de hoje: 

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos.

 

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

 

O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.

 

O bicho, meu Deus, era um homem.

(Manuel Bandeira) 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS (resolução 217 A III). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: < https://institutolegado.org/blog/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-integra/?gclid=CjwKCAjwgZuDBhBTEiwAXNofRHDhsh4o9oT4NZlWS62RmnBHTYLl9x5ie-j6kJxiWRjK5plVt4eidhoCgbMQAvD_BwE>. Acesso em: 15/03/2021.

BANDEIRA, Manuel. O Bicho. Disponível em: < https://www.escritas.org/pt/t/4828/o-bicho>. Acesso em: 20/03/2021.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado Federal, 2003.

CAIXA. Bolsa Família- Programas Sociais. Disponível em: < https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx#:~:text=%C3%89%20um%20programa%20de%20transfer%C3%AAncia,%C3%A0%20educa%C3%A7%C3%A3o%20e%20%C3%A0%20sa%C3%BAde.>. Acesso em: 20/04/2021.

JESUS, Carolina Maria de. O quarto de despejo. Edição popular, 1960. p. 39. 

ONU News. ONU: fome atinge mais de 820 milhões de pessoas no mundo. Disponível em: < https://news.un.org/pt/story/2019/07/1680101>. Acesso em: 17/04/2021.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo : Saraiva, 14ª ed, 2013. 

PLANALTO. Direito humano à alimentação adequada e soberania alimentar. Disponível em: < http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2014/direito-humano-a-alimentacao-adequada-e-soberania-alimentar>. Acesso em: 15/04/2021.

POLITIZE. A História dos Direitos Humanos. Disponível em: < https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/historia-dos-direitos-humanos/?gclid=Cj0KCQjwyZmEBhCpARIsALIzmnIK-m2NdekALDoGQwmvRtNYcLeV8HwEv7906WrAlrBQKMeA6KIfIYwaAhkGEALw_wcB >. Acesso em: 17/04/2021.

SAJADV. Direitos sociais: o que são e como atuar em sua garantia. Disponível em: < https://blog.sajadv.com.br/direitos-sociais/>. Acesso em: 15/04/2021.

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