Pelo fim do SARS

• Autoria de Letícia Tofoli.

Fonte: https://www.coindesk.com/nigerian-activists-bitcoin-endsars-police-brutality.

Na terça-feira, 20 de outubro de 2020, o mundo das redes sociais foi bombardeado por vídeos e fotos que comprovavam ação violenta do Estado nigeriano contra manifestantes pacíficos. Após duas semanas de protestos pacíficos contra a violência policial, especialmente contra a existência de um batalhão policial em específico, o SARS, o Estado abriu fogo contra manifestantes. Estima-se que no dia 20, durante o que já chamam de “Massacre de Lekki toll gate”, morreram doze civis. “Estima-se”, porque por parte do Estado nigeriano houve esforços para “encobrir” o ocorrido – foram desligadas deliberadamente câmeras de CCTV – e a fonte que relata o número de mortos é a Anistia Internacional. 

No entanto não é surpreendente que antes deste fato já havia relatos de mortes, “sumiços” e episódios de tortura de participantes. Além disso, como esperado, após o “Massacre de Lekki toll gate” escalaram-se as tensões entre sociedade civil e Estado, delegacias e penitenciárias foram invadidas, civis e policiais morreram – ao todo 69 segundo fontes do governo nigeriano. 

A pauta destes manifestantes não nos é estranha, a violência policial parece ser um problema global que ultrapassa formas e regimes de Estado. A questão da legitimidade do domínio da força pelo Estado é recorrente desde a gênese do Estado-nação no ocidente e parece ser a única instância estatal que insiste em não se adequar à realidade contemporânea regida sob a tutela dos Direitos Humanos.  

Fonte: https://www.wmagazine.com/story/end-sars-nigeria-how-to-help/.

Afinal, o que é o SARS e por que nigerianos pedem a sua extinção? Os protestos iniciaram-se após a divulgação de um vídeo que exibia oficiais do SARS assassinando um jovem, em seguida o cidadão nigeriano que divulgou o ato foi preso, o que catalisou o movimento. SARS é o Special Anti-Robbery Squad (no português Esquadrão Especial Anti-Roubo), um esquadrão cujos oficiais foram acusados, ao longo dos anos, de roubos, ataques, assassinatos, torturas e até sequestros. Tudo, até então, sem provas e com apoio velado do Estado. Os cidadãos, impotentes, já clamaram por sua extinção no passado, o que chegou a acontecer, mas temporariamente. 

Portanto, é impressionante a obstinação dos nigerianos em sair às ruas com esta demanda, o medo de sofrer a violência estatal não sobrepôs o ímpeto do combate à essa. “Os manifestantes sabem que têm tudo a perder em um país como a Nigéria, onde a mera sugestão de violência legitima a ação assassina de suas forças de segurança”, disse Chimamanda Ngozi Adichie, famosa escritora nigeriana.

Enfim, o episódio nos faz refletir sobre a realidade brasileira, onde forças de segurança pública agem indiscriminadamente e cujas vítimas mais recorrentes tem raça, gênero e idade certas. De que servem os direitos fundamentais garantidos pela nossa Carta Magna, quando nos deparamos com esta situação? Qual o limite imposto às forças de segurança pública em uma democracia? 

Referências Bibliográficas

ADICHIE, Chimamanda Ngozi. Nigeria is murdering its citizens. New York Times, Nova Iorque, 21 out. 2020. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/10/21/opinion/chimamanda-adichie-nigeria-protests.html. Acesso em: 28 out. 2020.

AL JAZEERA. SARS: Why are tens of thousands of Nigerians protesting? Al Jazeera, [S. l.], 21 out. 2020. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2020/10/21/endsars-protests-why-are-nigerians-protesting. Acesso em: 28 out. 2020.

BBC NEWS. Nigeria protests: President Buhari says 69 killed in unrest. BBC News Africa, Londres, 23 out. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-africa-54666368. Acesso em: 28 out. 2020.

BBC NEWS. End Sars: How Nigeria’s anti-police brutality protests went global. BBC News Africa, Londres, 16 out. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-africa-54575219. Acesso em: 28 out. 2020.

WEEKES, Princess. #ENDSARS: What Is Means and Why There Is Protesting in Nigeria. The Mary Sue, Nova Iorque, 21 out. 2020. Disponível em: https://www.themarysue.com/endsars-what-it-means-protesting-in-nigeria/amp/. Acesso em: 28 out. 2020.