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Jurista brasileiro

Dalmo de Abreu Dallari

 

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legalidade da prisão: a liberdade provisória incide sobre uma prisão legal, mas cabível porque o juiz verifica que ela não é necessária. O relaxamento da prisão, por sua vez, incide na prisão ilegal. E a revogação da prisão ocorre quando uma prisão legal deixa de ser necessária.

 

Não deu certo o habeas corpus?

Então, o que pedir?

Liberdade provisória – se a prisão foi legal, em flagrante. Recurso cabível se se verificar que ela não é necessária;

Relaxamento  da prisão –  preso preventivamente. Relaxamento é cabível quando a prisão é ilegal

Revogação da prisão – se a prisão legal deixar de ser necessária.  Revogação na preventiva e na temporária.