POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: direito à educação e qualidade educacional

Resumo

Este texto é resultado de uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental, por meio da qual se analisam o sentido de direito à educação e o conceito de qualidade educacional presente nas políticas educacionais implementadas a partir dos anos 1990.

Tomam-se para análise da questão do direito à educação os dois principais documentos que regem a educação do Brasil nos três últimos decênios, a Constituição Federal de 1988 e LDBEN/96. E para a análise do conceito de qualidade educacional, autores de vertente crítica contra-hegemônica e o documento CONAE 2014. Nortearam a pesquisa as seguintes questões: como a legislação consagra o direito à educação? qual sentido de qualidade as políticas educacionais dos anos 1990 atribuem à educação? 

Referências

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